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Veja como pleitear a exclusão dos valores relativos ao ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS.
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O Módulo de Movimentação Financeira Anual será reabilitado para recebimento de dados a partir do dia 12/02/2025. Para aqueles declarantes que já migraram a transmissão dos dados para o Módulo Mensal, não há necessidade de retificação dos dados. Se a migração já foi totalmente realizada para o evento mensal, as empresas podem continuar utilizando esse […]
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A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2025, relativa ao ano-calendário 2024, deverá ser entregue até às 23h59min59s, horário de Brasília, de 28-2-2025. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2025, a fonte pagadora pessoa jurídica extinta deverá apresentar as informações […]
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Alteração a Lei Complementar nº 87 e seus impactos.
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A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) passou por uma atualização significativa com a publicação da Instrução Normativa nº 2.241 da Receita Federal do Brasil (RFB). Essa mudança incluiu 45 novos benefícios fiscais, ampliando para 88 o número total de incentivos monitorados. A medida reforça a transparência tributária e o […]
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A Receita Federal do Brasil publicou, em 5 de fevereiro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.248, trazendo uma importante atualização para as equipes contábeis, fiscais e tributárias das empresas: a prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) referente aos fatos geradores de janeiro de 2025. […]
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Nota sobre as alterações no Guia Prático em virtude da reforma tributária (CBS/IBS/IS). Em reunião do GT48 no âmbito da COTEPE, foi decidido pela NÃO inclusão dos novos tributos (CBS, IBS e IS) na EFD ICMS/IPI. A próxima versão do Guia Prático sairá com as seguintes alterações, que serão vigentes a partir de 1º de […]
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias com a publicação, no Diário Oficial do Estado de hoje (3), da Portaria SRE nº 6/2025, que regulamenta o Decreto nº 69.338/2025. Com a medida, a partir de julho de 2025, a Sefaz-SP […]
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A reforma tributária segue avançando com grandes mudanças no sistema fiscal brasileiro, e a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) representa um dos pilares centrais desse processo. O Comitê será responsável pela administração e supervisão do novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS, afetando diretamente a arrecadação de […]
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A Receita Federal do Brasil publicou a versão 11.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário de 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). Essa nova versão traz melhorias significativas no desempenho do programa, atualizações de tabelas e otimiza a recuperação […]
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A Receita Federal acaba de disponibilizar a versão 6.0.1 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições, trazendo correções essenciais para garantir a conformidade com a Nota Técnica 9/2024. As alterações são particularmente relevantes para os registros do Bloco P e D500, impactando diretamente as empresas que utilizam essa ferramenta para cumprir suas obrigações fiscais. […]
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Confira as atualizações da versão 11.0.2 do programa da ECF.
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