Comitê Gestor do IBS: Impactos e Desafios para Empresas na Nova Estrutura Tributária
Por spedbrasil / 4 de fevereiro de 2025

A reforma tributária segue avançando com grandes mudanças no sistema fiscal brasileiro, e a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) representa um dos pilares centrais desse processo.
O Comitê será responsável pela administração e supervisão do novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS, afetando diretamente a arrecadação de estados e municípios.
Para as empresas, essa nova governança fiscal exige revisão de estratégias financeiras, reavaliação dos fluxos de caixa e uma atuação mais proativa na gestão tributária.
A Nova Dinâmica da Arrecadação e o Papel do Comitê Gestor
O IBS será cobrado no destino, substituindo o modelo atual, que tributa as operações na origem. Isso impacta significativamente estados e municípios que, sob o regime atual, são grandes arrecadadores de ICMS.
A mudança na distribuição da arrecadação exige mecanismos de compensação para evitar perdas abruptas, e é nesse cenário que o Comitê Gestor atuará, definindo as diretrizes para o equilíbrio fiscal entre os entes federativos.
Como as Empresas Serão Impactadas?
A transição para o novo sistema tributário exige das empresas um planejamento mais robusto para evitar surpresas no fluxo de caixa e na precificação de produtos e serviços. Os desafios incluem:
- Adequação aos novos critérios tributários: Com a mudança do local de tributação, empresas precisarão revisar suas obrigações fiscais e redefinir estratégias para compliance.
- Impacto nos contratos e parcerias: Empresas que atuam com concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs) precisarão revisar contratos para garantir que o novo regime tributário não gere desequilíbrio financeiro.
- Gestão de incentivos fiscais: Estados e municípios concederam ao longo dos anos diversos benefícios fiscais para atração de investimentos. O Comitê Gestor precisará definir regras de compensação para evitar impactos bruscos.
- Novas obrigações contábeis e de report: Com a substituição de tributos, empresas precisarão ajustar seus sistemas para atender às novas exigências de documentação e prestação de contas.
Próximos Passos para Empresas
O Comitê Gestor do IBS ainda está em processo de estruturação, com discussões sobre alíquotas, regulamentação de repasses e equilíbrio na distribuição da arrecadação.
Enquanto isso, é essencial que empresas:
- Façam um mapeamento tributário para avaliar impactos da mudança;
- Reavaliem estratégias de precificação para considerar novos tributos;
- Invistam em tecnologia e automação para garantir compliance com as novas regras;
- Contem com consultoria especializada para adaptar seus processos à nova realidade tributária.
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