A arrecadação com o setor minerário pode sair dos R$ 7 bilhões registrados em 2023 para um volume próximo de R$ 20 bilhões em 2026 a partir da reestruturação interna na Agência Nacional de Mineração (ANM).
As mudanças incluem um novo mecanismo de análise de informações fiscais e a melhora do fluxo de processos com ferramentas de inteligência artificial.
A expectativa foi apresentada pelo diretor-geral do órgão regulador, Mauro Henrique Sousa, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
O aumento e o cruzamento de base dados é a primeira frente para evitar sonegação. Entrou em vigor no início de 2025 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Esse mecanismo substitui a chamada Ficha de Registro de Apuração, que estava em vigor desde uma portaria de 1999.
As informações que serão declaradas devem ser comprovadas por meio da documentação fiscal e contábil, por exemplo, nas operações de exploração mineral. A regra vale quando o fato gerador — condição em que é devida o tributo — for requerido para fins de fiscalização.
Em 2024, a arrecadação de royalties da mineração foi de R$ 7,4 bilhões, acima dos R$ 6,8 bilhões previstos em 2023. Em 2021, quando a tonelada de minério de ferro foi cotada, na média, em US$ 160,01, a arrecadação atingiu seu recorde: R$ 10,2 bilhões.
Inteligência artificial
Em outra frente, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) estipula como meta zerar, até outubro deste ano, uma fila de 40 mil processos minerários pendentes de avaliação.
A Kumulus, empresa de tecnologia, assinou o contrato no fim de 2024 e já iniciou o trabalho preliminar com a integração de dados, segundo a ABDI. Relatórios ou notas técnicas automatizadas serão base para uma análise dos servidores da ANM.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, avalia como ambiciosa a perspectiva de chegar a R$ 20 bilhões em arrecadação e pontua que o alcance desse montante dependerá da efetiva implementação das novas obrigações, da adaptação dos contribuintes e do cenário econômico do setor minerário.
“A implementação de ferramentas de inteligência artificial, por exemplo, para análise de processos vai acelerar as ações de fiscalização, reduzir erros e colaborar para a identificação de inconsistências, o que pode aumentar a base de arrecadação estimada”, declarou.
Problemas internos
Em agosto de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em relatório preliminar que o Poder Público poderia perder R$ 20 bilhões em contribuições legais via setor minerário.
O valor se refere a créditos já lançados, mas ainda não constituídos, tendo em vista 12.243 processos pendentes. A ineficiência no sistema de arrecadação e a falta de pessoal e estrutura na ANM foram as principais justificativas apresentadas para essa fila de pendências.
Pedro Henrique Jardim, sócio da área de Infraestrutura e Energia do Machado Meyer Advogados, avalia que a agência atualmente não tem capacidade de lidar com todas as demandas tempestivamente.
Ainda assim, ele ressalta que o órgão regulador é o segundo com maior arrecadação aos cofres públicos, atrás somente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).
“Não nos parece que a ANM esteja agindo de maneira negligente, mas como os próprios representantes da agência vêm reiteradamente relatando, há um déficit de capacidade operacional que resulta em perdas, seja para os cofres públicos”, avalia o advogado.
Além da fiscalização e cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a ANM é responsável pelas fiscalizações relativas à segurança das estruturas e operações das mineradoras, aprovações de novos projetos ou expansões de projetos, outorgas e cessões de títulos e leilões de títulos, dentre outras competências.
Fonte: Estadão
