No dia 21 de março de 2025, alguns contribuintes amanheceram com um comunicado na caixa do mensagem do eCAC. E a verdade é que ainda não conseguimos normalizar, quando recebemos um SMS de aviso, ainda ficamos tensos, não é mesmo?!
Mas quero tranquilizar os colegas que esse é o aviso do Programa Sintonia, da RFB e se você recebeu o comunicado de classificação máxima “A+” é que você é um contribuinte conforme as suas entregas de obrigações.
O projeto Sintonia foi normatizado pela Portaria n. 511/2025 e faz parte do grupo de projetos de conformidade tributária da Receita Federal.
De forma resumida, o programa trata-se de uma iniciativa do governo para promover a conformidade tributária entre as empresas, buscando reconhecer e beneficiar os contribuintes que mantêm um histórico de cumprimento pontual de suas obrigações fiscais.
A Receita analisa mensalmente quatro critérios: Cadastro, Declarações e Escriturações, Consistência das informações e Pagamento de tributos.
As empresas recebem uma nota de A+ (maior conformidade) até D (baixo cumprimento). Quanto maior a nota, mais benefícios, prioridade em reembolsos, atendimento da Receita e acesso a programas de consensualidade fiscal.
Por fim, o governo ainda pretende ampliar os benefícios do programa, e oferecer descontos de até 3% na CSLL para as empresas, assim como a oportunidade prévia de autor regularização em 60 dias, vedação do arrolamento de bens e preferência em licitações. Todavia, estes benefícios adicionais dependem da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 15/2024, que atualmente se encontra em análise no Congresso Nacional.
Quer consultar a sua classificação? Acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-classificacao-programa-sintonia
