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Reforma Tributária: 3 pontos de impactos nas empresas

Por Jorge Campos / 10 de outubro de 2019

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Conforme o tempo vai passando mais perto ficamos da aprovação da Reforma Tributária. 

A aprovação da Reforma da Previdência está a um turno de votação no Senado Federal para sua aprovação, mas definitivamente o foco do Congresso Nacional se volta para o tema da reforma tributária. 

Não é somente o clima político que é favorável à reforma tributária como também o ambiente empresarial, que aguarda ansiosamente por uma simplificação do atual cenário tributário.

 

Quando foi a última Reforma Tributária?

O sistema tributário hoje vigente no país é fruto de uma lenta evolução que originou-se na legislação tributária do Brasil Império transigiu para a república que lá no longínquo ano de 1960 tivemos a aprovação de uma grande reforma.

Depois disso, outra grande reforma ocorreu  somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 responsável pelas últimas grandes alterações no  sistema tributário nacional.

Eventualmente, tivemos alterações esparsas ou até mini reformas que se limitaram a alterar a estrutura de alguns tributos tais como as alterações ocorridas na legislação do PIS/COFINS.

 

Mas afinal o que é reforma tributária e quais alterações estão na pauta?

Em linhas gerais, a reforma tributária é a aprovação de uma legislação que altera a  estrutura vigente de tributos.

Atualmente, existem 3 propostas legislativas em tramitação na Câmara e no Senado. Entre as principais proposituras estão a PEC 45/2019 proposta na Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 proposta no Senado, que também, é apoiada pelos governadores. Ainda resta uma quarta proposta, a ser apresentada  pelo governo federal.

Em todas, o ponto principal é a Simplificação Tributária decorrente da unificação de tributos pela criação do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços.

O IBS substituiria os tributos existentes sobre bens e consumo como o IPI, o PIS e o COFINS de competência Federal assim como o ICMS de competência Estadual bem como o ISS de competência Municipal.Quer conhecer mais sobre o conceito de reforma tributária bem como detalhes das principais propostas de em andamento? Então dá uma lida neste post Reforma tributária pontos importantes.

Neste momento é muito importante que o contador ou consultor contábil mantenham-se atento acerca do status  da tramitação da reforma tributária, pois com toda a certeza ela possui um alto potencial para alterar os processos de obrigações tributárias.

Foi pensando em ajudá-los com a árdua tarefa de Entender os Impactos da Reforma Tributária nas Rotinas das Empresas que preparamos especialmente esse material.

Assim, você e sua equipe já podem se antecipar e preparar um Plano de Ação para o day after da reforma tributária.

 

#01- Reforma tributária e os impactos na capacitação pessoal e de sua equipe.

Provavelmente você e sua equipe já estão bem capacitados quanto à legislação tributária vigente e como a mesma pode ser aplicada para cada caso em concreto de seus clientes.

Entretanto, a reforma tributária sempre embute uma carga alta de mudanças na legislação, que com toda certeza vai precisar ser compreendida por você e sua equipe em um curto período de tempo.

Para não perder o tempo da mudança você precisa manter-se atualizado dos trâmites da reforma tributária que correm tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados.

Uma das formas e ficar ligado diretamente nas fontes legislativas para o acompanhamento das propostas.

Segue o link para acompanhamento da proposta de reforma tributária em trâmite no congresso nacional.

Agora por este outro link você pode acompanhar o andamento da proposta de reforma tributária

 

#02 – Reforma tributária e os impactos nos processos tributários.

Você já parou para pensar nos impactos da aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional? 

Se ainda não é bom que comece o quanto antes para que não seja pego de surpresa.

Isso porque a reforma tributária, como dito anteriormente prevê a unificação de tributos que hoje são apurados e recolhidos individualmente como o IPI o PIS e o COFINS, além do ICMS e ISS e passarão a ser um único tributo o IBS- Imposto Sobre Bens e Serviços.

Com o surgimento do IBS pela reforma tributária muitas questões vão surgir acerca dos procedimentos para cálculo e recolhimento e declaração do novo tributo.

O Calendário fiscal também é outro que será impactado pela reforma tributária, datas serão excluídas e novas datas de recolhimento e declaração serão criadas.

Se pensarmos somente nos  impactos causados pela reforma tributária nas obrigações acessórias, vamos notar que a estrutura atual exige pelo menos duas declarações para estes tributos.

Assim, o PIS e o COFINS por exemplo são escriturados mensalmente na EFD-Contribuições enquanto que o ICMS e o IPI são escriturados na EFD ICMS/IPI além de outra obrigação acessórias estadual que possa ser exigida pela UF do domicílio da empresa ou pela UF com a qual mantém operações.

Além disso, existem as obrigações acessórias municipais para apuração e declaração do ISS sobre serviços prestados ou tomados.

Hoje, apenas o Distrito Federal utiliza o bloco B da EFD ICMS/IPI para declaração e apuração do ISS os demais municípios do Brasil pode ter cada um sua obrigação própria.

Agora você deve ter percebido porque é importante que você comece a conhecer as mudanças que estão por vir e também se preparar para os impactos da reforma tributária no seu cotidiano fiscal.

 

#03 – Reforma tributária e os impactos nos sistemas fiscais.

Nem é preciso muito esforço para lembrarmos que nos dias atuais é praticamente impossível exercer a profissão de contador ou consultor contábil sem utilizar-se de um sistema contábil/fiscal.

É muito comum que você tenha alguma empresa ou operação de cliente que o sistema que você utilize não atenda todo o fluxo da operação, pois depende da implementação de uma melhoria pelo fornecedor do sistema.

Isso é frustrante, já que na maioria dos casos exige um controle à parte por fora do sistema o que colabora com a diminuição da conformidade.

Agora imagine a situação que está por vir:

A Reforma tributária pretende eliminar 5 Tributos: Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS que incide sobre bens e consumo e unificá-los em um único tributo o IBS – Imposto sobre bens e serviços.

Já parou para pensar que todos os processos tributários atuais de lançamento, apuração e declaração serão impactados. Da emissão da NFe da até a entrega das obrigações acessórias, quase tudo será modificado.

Mas isso ainda não é tudo, pois pelas regras você pode ter que manter os dois processos em operação por um certo período de tempo. Parece loucura né? Isso é o que prevê o período de transição da matriz de cálculo atual para a nova matriz de cálculo.

Breve Resumo

  • A Reforma tributária é a Bola da Vez!
  • A Reforma tributária promete uma simplificação tributária pela unificação de vários tributos (Pis,Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único tributo IBS – Imposto sobre bens e serviços.
  • A Reforma tributária causará profundas alterações nas operações tributárias atuais modificando drasticamente a rotina fiscal dos Contadores.
  • Um bom profissional contábil antecipa-se ao mercado e já começa a entender e discutir os impactos que a reforma tributária pode causar nas operações dos seus  clientes.

Mantenha-se atualizado sobre a Reforma Tributária

Uma forma de conhecer a reforma tributária de forma prática e capacitar-se junto a sua equipe para aplicá-la ao negócio de cada cliente é participar de treinamentos, Workshops ou Webinar acerca do tema.

Um bom caminho para atualizar-se é o webinar ao vivo que vamos fazer:

REFORMA TRIBUTÁRIA – Preparando o cenário para o day after.  

O Evento será realizado no dia 29/10/2019 às 15:00 pela equipe do SPED Brasil e contará com a participação de Jorge Campos e do Juiz titular do TIT/SP o Dr. Caio Augusto Takano.

Neste evento serão abordados temas práticos sobre a reforma tributária bem como os reflexos tributários em sua rotina fiscal.

As vagas são limitadas e você pode conhecer mais sobre o webinar a ainda se inscrever pelo Link abaixo:

 

Não perca essa oportunidade de atualizar-se com os mais renomados especialistas da área.

Quero me saber mais sobre o webinar

Espero que tenha gostado do conteúdo, coloque aqui nos comentários suas dúvidas sobre o tema!

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