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Projeto SPED: 3 dicas para um bom planejamento tributário

Por Jorge Campos / 4 de julho de 2019

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SPED

O Projeto SPED foi criado em 2007. Em síntese, sua finalidade foi modernizar a sistemática de cumprimento das obrigações acessórias pelos contribuintes. Além disso, visava integrar os dados fiscais nas esferas federal, estadual e municipal.

O SPED iniciou com três grandes projetos:

  • Escrituração Contábil Digital – ECD;
  • Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI;
  • NF-e – Ambiente Nacional.

Nesse ínterim de tempo, o projeto cresceu e as empresas e profissionais incorporaram novas tecnologias nos seus processos tributários e contábeis para cumprirem a obrigatoriedade dos mais variados projetos.

Entretanto, o cenário atual do projeto reflete um ambiente de incertezas e dúvidas.

Por um lado, existe uma insegurança em relação ao futuro do projeto de reforma tributária e os impactos de sua aprovação nos projetos do SPED, bem como nos planejamentos tributários.

Continue a leitura deste artigo, pois vou te entregar 3 simples dicas para te auxiliar na elaboração de um planejamento tributário.

PROJETO SPED em um ambiente de incertezas

O surgimento de boatos em momentos de incertezas nos cenários econômico e político é inevitável. Assim, é comum a propagação de boatos sobre o fim de vários projetos do SPED.

Alguns destes boatos simplesmente não possuem suporte fático confiável. Em suma, eles são os “fake news”.
Por outro lado, outros boatos possuem um certo fundamento. Muitas vezes, estes acabam sendo distorcidos.

Diante desse palco de incertezas que permeiam o futuro do projeto SPED e que podem impactar em um planejamento tributário, surge nossa primeira dica para facilitar o seu planejamento tributário.

DICA #01: Possua uma fonte confiável de informações

Sabemos que manter-se atualizado sobre o cumprimento das obrigações tributárias é um desafio constante para à área fiscal, contábil e de planejamento tributário.

Nos dias atuais, com a facilidade de busca das informações propiciadas pela internet, empresários e contadores possuem à sua disposição uma quantidade imensa de informações.

Entretanto, é preciso cuidado com a escolha da sua fonte de informações que usa para tomada de decisões. Principalmente quando o assunto são obrigações tributárias.

O cenário do SPED é bombardeado com alterações constantes nas regras, requisitos ou prazos de seus projetos. ,

Assim, esse fato inviabiliza muitos conteúdos da internet, transformando-os rapidamente em informações desatualizadas ou obsoletas.

Isso certamente pode impactar em planejamento tributário. Apenas para exemplificar, um gestor contábil pode assumir como certa uma informação falsa ou um prazo desatualizado.

Desse modo, é de suma importância a consulta em fontes de informações, que sejam confiáveis e atualizadas para se fazer um bom planejamento tributário.

Projeto SPED: Panorama atual

Entre todos os projetos do SPED, alguns estão muito bem consolidados como os projetos da NF-e, NFC-e, CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições.

Outro projeto em breve deve tornar-se ainda mais importante. Trata-se do projeto da EFD ICMS/IPI (SPED FISCAL), isso claro se for totalmente implementado o Projeto SPED 3.0.

Esse projeto tem origem no Protocolo Enat 09/2015 cujo objetivo é SIMPLIFICAR a prestação das informações fiscais dos contribuintes do ICMS.

Desta forma as obrigações tributárias acessórias exigidas pelos governos Estaduais para o ICMS seriam totalmente substituídas pelo SPED.

Mesmo que o passo seja lento, o projeto tem caminhado.

Após 12 anos de SPED, finalmente, com a adesão do DF e PE ao SPED, temos toda as UFs como signatárias do projeto.

Além disso, alguns estados têm publicado normas eliminando as obrigações tributárias estaduais e abrindo caminho para que a EFD ICMS/IPI seja a principal fonte de apuração do ICMS/IPI.

SPED – Fim do e-Social?

Todos nós sabemos da magnitude do Projeto do e-social assim como das dificuldades de sua implementação e operacionalização.

Entretanto, não existe nenhuma confirmação oficial do fim do mesmo, já que é um Projeto de grande importância para o Governo e para muitas dos entes participantes do projeto.

Certamente o projeto do e-social é muito complexo, envolveu o uso de novas tecnologias pelas empresas, desenvolvimento de novos sistemas e processos, com um alto custo por parte da empresa e do Governo.

Então não é tão simples assim que ele acabe, talvez seja concedido uma flexibilização para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional já que elas têm sido fortemente impactadas pela nova obrigação, no mais continua tudo igual.

Segundo o especialista Jorge Campos, um dos principais problemas em relação à implantação do e-social é a legislação trabalhista e previdenciária ultrapassada que é conflitante com a agilidade exigida pelo projeto.

SPED – EFD-REINF – dificuldades de operação

Outro projeto do SPED que tem sido fortemente criticado por empresas e profissionais envolvidos na operação é o projeto do EFD-REINF, nem tanto pelo projeto em si, mas principalmente pela legislação de back-office.

Sabemos que lidar com tributos retidos não é uma tarefa fácil, já que as normas que regulamentam o assunto são muito complicadas e de difícil interpretação. Principalmente, porque, estamos falando da retenção do IR-fonte, do PIS, da Cofins, do INSS, da CIDE, da CPRB, da CSLL, do ISSQN, e do ISSQN-ST.

Outra fonte de discussão é a questão dos tributos com vencimentos diários, ou seja devem ser recolhidos no mesmo dia da ocorrência do seu fato gerador, o que de fato é muito complicado para operacionalizar.

Isso posto, chegamos a nossa dica número 2.

DICA #02 – TENHA UMA RÉGUA DO PROJETO SPED

Você já percebeu que o universo do SPED está em constante ebulição?

Simplesmente não existe um momento em que você pode relaxar e esquecer o assunto.

São diversos os projetos que devem ser acompanhados. Por um lado, os projetos mais antigos, que teoricamente estão mais consolidados, sofrem constantemente alterações.

Por outro lado, projetos como o e-Social e a EFD-Reinf ainda possuem cronograma de implementação em andamento.

Assim, é preciso que você acompanhe de perto a evolução desses projetos de forma que seu cliente ou seu negócio não seja pego de surpresa.

Como tudo no universo está interligado, a DICA #02 está intrinsecamente ligada a #DICA 01. Em suma, para você ter uma régua do Projeto SPED, você também precisa se alimentar de uma boa fonte de informação sobre o assunto.

SPED – Para Lucro Presumido e Simples Nacional

Lucro Presumido

Se sua empresa ou a empresa de seu cliente estão no Regime de Lucro Presumido, não tem como fugir dos projetos do SPED.

A Grande maioria dos projetos do SPED são obrigatórios para os estabelecimentos cujo regime tributário é o Lucro Presumido.

Em alguns projetos a informação exigida pelo fisco não é tão detalhada visto que muitas empresas do Lucro Presumido não possuem o nível de controle de uma empresa do Lucro Real.

Simples Nacional

Agora se sua empresa ou a empresa de seu cliente é optante pelo Simples Nacional, quase todos os projetos do SPED, tem desobrigado os optantes do Simples Nacional, exceção feita à EFD ICMS/IPI.

Veja alguns projetos!

ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL

Nos termos do Art 3º, § 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 I às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, ficam desobrigadas da entrega da ECD.

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Em relação a ECF a legislação obriga todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, com algumas exceções como as aplicadas para as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006.

EFD REINF

É certo que todas as empresas optantes pelo Simples Nacional vão ser obrigadas à entrega da EFD REINF, a dúvida consiste em saber se a empresa pertence ao Segundo Grupo ou ao terceiro Grupo de entregas da EFD REINF.

Se a empresa pertencer ao Segundo Grupo a entrega deve ter sido iniciada em 10/01/2019 para os fatos geradores desde 01/01/2019.

Por outro lado se a empresa pertencer ao terceiro grupo o prazo de envio das informações inicia-se em 10/07/2019 para os fatos geradores à partir de 01/07/2019.

Para tanto o fisco utilizou como critério uma data de corte, ou seja a situação do enquadramento da empresa na data de 01/07/2018.

Dessa forma se a empresa era enquadrada no Simples Nacional na data de corte, que foi 01/07/2018, independentemente de alteração de regime de tributação, pertencerá ao 3º Grupo e deverá prestar suas informações na EFD-Reinf somente a partir da competência julho de 2019.

Entretanto se empresa foi constituída após a data de corte (01/07/2018), sua nova data de corte passa a ser a data de constituição da empresa. Assim essa empresa do Simples Nacional pertencerá ao 3º Grupo e deverá prestar suas informações na EFD-Reinf a partir da competência julho de 2019.

Agora se empresa na data de corte (01/07/2018) possuía outro regime de apuração, como por exemplo o Lucro Presumido, e passou a ser optante pelo Simples Nacional somente após a data de corte (01/07/2018), nesse exemplo(Janeiro de 2019). Independentemente de, atualmente, pertencer ao Simples Nacional, essa empresa pertencerá ao 2º Grupo e deverá prestar suas informações na EFD-Reinf a partir da competência janeiro de 2019.

SPED – Grupo para troca de informações

Não basta ter acesso a uma boa fonte de informações e acompanhar o andamento dos cronogramas dos projetos, é preciso compreender todo esse volume de informação.

DICA #03 – Participar de Grupos on Line especializados

Para que você possa obter sucesso em seu planejamento tributário ou implementação de projetos SPED é muito importante a troca de informações e experiências.

Isso é possível se você for membro de grupos on line especializados na discussão dos projetos do SPED, como o fórum do Portal Sped Brasil, onde vc discute os problemas do seu dia-a-dia, dos diversos projetos.

Agora se você quer uma abordagem, estratégica, focada em processo, em antecipação, um excelente exemplo é o GEIFS um Comitê de Inteligência Fiscal que fomenta sólidos debates acerca das principais ações, movimentos e tendências do FISCO, ​nutrindo os participantes de conhecimento fundamental para mitigar riscos e prover inovações necessárias aos processos e evolução dos negócios.

Realizado em duas modalidades, presencial ou 100% online, o Geifs reúne seus participantes mensalmente e mantém a interação e troca de informação vivas via plataforma online com acesso exclusivo aos seus membros.

Certamente é uma experiência enriquecedora que vai lhe proporcionar mais facilidade na implantação de projetos tributários em sua empresa.

CONCLUSÃO

Nesse universo de incertezas em relação aos projetos do SPED, a informação confiável e atualizada é uma excelente fonte para o sucesso de seu planejamento tributário.

Confie em nossas PODEROSÍSSIMAS DICAS e com toda a certeza tanto a implementação quanto o acompanhamento de projetos tributários tornar-se-ão muito mais fácil para você, sua empresa ou seu cliente.

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