Sped Brasil Club
Termos de Uso

O USUÁRIO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os termos de uso do SPED BRASIL CLUB. O uso das ferramentas tecnológicas e conteúdos contidos no SPED BRASIL CLUB em discordância com os termos a seguir poderá implicar no bloqueio do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

PROVEDORA DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS

As ferramentas tecnológicas e conteúdos contidos no SPED BRASIL CLUB são disponibilizados pela PORTAL SPED BRASIL E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.171.378/0001-41, sediada em São Paulo/SP, na Avenida Conselheiro Carrão nº 509, sala A, Vila Carrão – CEP 03403-000, São Paulo – SP.

FINALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS PRESTADOS

As ferramentas tecnológicas contidas no SPED BRASIL CLUB permitem que USUÁRIOS acompanhem conteúdos exclusivos sobre novidades e atualizações de assuntos relacionados às áreas contábil, fiscal, tributária e negócios em geral, preparados por especialistas da SPED BRASIL e convidados.

O USUÁRIO conta com os seguintes benefícios i) a Área de Membros, pela qual o USUÁRIO acessará conteúdos exclusivos e em variados formatos: vídeos, áudios e materiais diversos; ii) Grupo Exclusivo no Facebook: pelo qual todos os USUÁRIOS do SPED BRASIL CLUB poderão interagir entre si com informações, dúvidas, melhores práticas, benchmarking e etc; iii) Descontos exclusivos em webinares ao vivo da SPED BRASIL, pelo qual o USUÁRIO poderá adquirir a participação em webinares ao vivo promovidos pela SPED BRASIL com descontos de 15%, sendo os mesmos disponibilizados na mesma plataforma onde acessará os conteúdos exclusivos do SPED BRASIL CLUB. 

O volume de conteúdos disponibilizados mensalmente, bem como formatos de disponibilização e plataformas de uso dos USUÁRIOS poderão sofrer mudanças sempre que a SPED BRASIL julgar necessário, sem necessidade de aviso prévio ou comunicação, respeitando sempre os benefícios mínimos adquiridos pelo USUÁRIO na aquisição do serviço. 

CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

O USUÁRIO assume o compromisso de manter a confidencialidade das informações a que tiver acesso a partir do SPED BRASIL CLUB.

Definição de informação confidencial: O termo “informação confidencial” significa todas as informações que o USUÁRIO possa receber ou conhecer, em razão da adesão ao SPED BRASIL CLUB.

São consideradas “informações confidenciais” todos e quaisquer dados disponibilizados pelo SPED BRASIL CLUB. Incluem-se no conceito de “informações confidenciais” o conhecimento ou propriedade intelectual, ainda que não registrados nos órgãos competentes, expressos ou não. 

As “informações confidenciais” protegidas pelo presente termos de uso poderão estar em meios tangíveis (materiais) tais como: vídeos, áudios, anotações, agendas, memorandos, desenhos, fotografias, análises, documentos de trabalho, compilações, comparações, estudos e cópias impressas via computador ou armazenamento eletrônico, ou não, isto é, em meios intangíveis (sem suporte material).

DIREITOS AUTORAIS

As informações contidas no SPED BRASIL CLUB, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da SPED BRASIL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos conteúdos nele ofertados sem prévia e expressa autorização.

CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha na área de membros do SPED BRASIL CLUB e qualquer outra plataforma a qual tenha acesso e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADES

(i) Devido à complexidade e as constantes alterações legais da legislação, é importante observar que um mesmo dispositivo legal possui margem para interpretações diversas, não somente entre os contribuintes, mas também entre legisladores e administrações. Diante do exposto, a SPED BRASIL, mesmo sendo uma empresa conceituada pela destreza e qualidade em sua atuação, não pode garantir que os temas tratados nos conteúdos disponibilizados não serão alterados pela Receita Federal;

(ii) A SPED BRASIL também não poderá ser responsabilizada por eventuais problemas tecnológicos, de acesso, de antivírus, de ad-blocks, de firewall ou de internet, que impeçam ao USUÁRIO consumir os conteúdos disponibilizados;

(iii) Os comentários ou quaisquer conteúdos postados e divulgados por USUÁRIOS em qualquer plataforma disponibilizada aos membros do SPED BRASIL CLUB sobre os temas relacionados ao SPED, seus projetos ou outros temas relacionados à negócios são de exclusiva responsabilidade de seus autores, não representando a opinião da SPED BRASIL;

(iv) O USUÁRIO que postar perguntas, comentários ou conteúdos em qualquer plataforma disponibilizada aos membros do SPED BRASIL CLUB está ciente de que esse conteúdo se tornará público e que não poderá responsabilizar a SPED BRASIL por qualquer dano resultante ou originado da submissão ou do uso desses comentários e conteúdos;

(v) A SPED BRASIL não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.

DIRETRIZES GERAIS AO USUÁRIO

Sem prejuízo de outras regras previstas nestes termos de uso, o USUÁRIO se compromete a não: 

(i) Copiar, modificar, reproduzir, distribuir, transmitir, vender, revender, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados de qualquer conteúdo disponível no SPED BRASIL CLUB;

(ii) Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do SPED BRASIL CLUB, ou tirar proveito de qualquer inconsistência da área de membros para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à SPED BRASIL e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO do SPED BRASIL CLUB, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de USUÁRIO do SPED BRASIL CLUB;

(iii) Submeter à SPED BRASIL qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;

(iv) Deixar de atualizar seus dados cadastrais na intermediadora de pagamentos HOTMART, visto que esses dados são base para a emissão da nota fiscal;

(v) Utilizar vocabulários de baixo calão, agressões verbais ou qualquer outra atitude que venha pôr em risco a integridade dos participantes das eventuais plataformas de comunicação disponibilizadas aos USUÁRIOS do SPED BRASIL CLUB;

(vi) Publicar quaisquer mensagens ou conteúdos que contenham bullying, ameaças, discursos de ódio, pornografia infantil, nudez, política, conteúdo preconceituoso, violência gratuita ou gráfica, apologia a drogas, álcool ou crimes, ou qualquer outro conteúdo que viole a legislação em vigor no país. Também é proibido distribuir via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação, mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não;

(vii) Publicar comunicações ou conteúdos comerciais não autorizados pela SPED BRASIL;

(viii) Coletar conteúdos ou informações de USUÁRIOS, não acessar quaisquer das plataformas disponibilizadas pelo SPED BRASIL CLUB usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers), bem como a não carregar vírus ou outros códigos mal-intencionados;

(ix) Fazer parte de marketing multinível ilegal, como um esquema de pirâmide, em quaisquer plataformas disponibilizadas aos USUÁRIOS do SPED BRASIL CLUB;

(x) Publicar conteúdos e não praticar qualquer ato nas plataformas disponibilizadas aos USUÁRIOS do SPEDBRASIL CLUB que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei, incluindo documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros;

(xi) Facilitar nem incentivar a violação desta política de uso.

PENALIDADES

Qualquer conduta contrária ao previsto nestes termos de uso poderá ser punida:

(i) Com a remoção de determinado conteúdo ou comentário realizado pelo USUÁRIO;

(ii) Com o bloqueio imediato e definitivo do acesso à conta do USUÁRIO.

tudo a critério exclusivo da SPED BRASIL, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria SPED BRASIL ou por terceiros.

Nos casos de remoção de conteúdo ou comentário, os mesmos serão realizados sem nenhum tipo de comunicação prévia pela SPED BRASIL ao USUÁRIO.

Nos casos de bloqueio definitivo do acesso à conta do USUÁRIO, todos os acessos às ferramentas do SPED BRASIL CLUB, bem como conteúdos disponibilizados até o momento e atualizações serão automaticamente cancelados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento. Além disso, a SPED BRASIL providenciará o cancelamento da assinatura na intermediadora de pagamentos HOTMART para que novas cobranças não sejam mais realizadas.

RESCISÃO E REEMBOLSO DE VALORES

A SPED BRASIL poderá encerrar, a seu exclusivo critério, com ou sem justa causa ou notificação prévia, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer conteúdos nele publicados. No caso de encerramento dos serviços, o cancelamento de assinatura na intermediadora de pagamentos HOTMART será realizado pela SPED BRASIL para que novos pagamentos não sejam processados, no entanto, não caberá ao USUÁRIO, qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo período anterior, já que os serviços estavam ativos.

Caso o USUÁRIO queira realizar o cancelamento dos serviços por qualquer razão, deverá enviar um e-mail para contato@spedbrasil.com.br com o assunto “SPED BRASIL CLUB CANCELAMENTO”. Iremos providenciar o cancelamento da assinatura com a intermediadora de pagamentos HOTMART e o USUÁRIO será notificado assim que o processo for concluído. O pedido de cancelamento bloqueará imediatamente os acessos ao SPED BRASIL CLUB, sejam conteúdos antigos ou conteúdos de atualização.

Em nenhuma circunstância caberá reembolso de valores já pagos, já que até a solicitação de cancelamento o USUÁRIO continuará com acesso às plataformas e conteúdos exclusivos disponibilizados pela SPED BRASIL.

ATRASO NOS PAGAMENTOS DA RECORRÊNCIA

A intermediadora de pagamentos HOTMART processará os pagamentos da assinatura do SPED BRASIL CLUB mensalmente, de acordo com a data da adesão ao serviço e forma de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.

As notas fiscais mensais serão emitidas e envidas sempre que o pagamento do USUÁRIO for processado com sucesso.

Caso o pagamento não seja processado com sucesso, a intermediadora de pagamentos HOTMART tentará reprocessar algumas vezes ao longo de uma semana. Caso as tentativas de reprocessamento não sejam realizadas com sucesso, a SPED BRASIL suspenderá o acesso do USUÁRIO às plataformas do SPED BRASIL CLUB, até que o pagamento da recorrência seguinte seja realizado com sucesso. Caso a próxima recorrência não seja processada com sucesso, a SPED BRASIL solicitará à intermediadora de pagamentos HOTMART o cancelamento da assinatura e bloqueio definitivo dos acessos dos USUÁRIO às plataformas e conteúdos do SPED BRASIL CLUB. Vale lembrar que sem o pagamento efetivo, a SPED BRASIL não emitirá a respectiva nota fiscal.

Em caso de atraso no pagamento devido as seguintes razões: i) bloqueio de cartão devido à roubo, furto ou clonagem; ii) vencimento do cartão com consequente alteração dos dados; iii) problemas com limite do cartão; iv) atualizações diversas em relação ao cartão utilizado ou necessidade de troca das informações, o USUÁRIO deverá entrar em contato com contato@spedbrasil.com.br com o título “ALTERAÇÃO FORMA DE PAGAMENTO SPED BRASIL CLUB” para instruções de como alterar as informações na intermediadora de pagamentos HOTMART.

BENEFÍCIO DESCONTO WEBINARES AO VIVO

Para utilizar seu desconto de 15% para aquisição de webinares ao vivo da SPED BRASIL basta consultar a área de membros do SPED BRASIL CLUB. Sempre que estivermos divulgando um webinar ao vivo, disponibilizaremos um link dentro dos conteúdos do mês para que sua compra seja concluída já com o desconto. Esse link valerá da data de início da divulgação do webinar ao vivo até às 23h59m do dia anterior à realização do webinar.

VIGÊNCIA

A assinatura do SPED BRASIL CLUB tem vigência indeterminada até que o USUÁRIO solicite o cancelamento da mesma, que deverá ser comunicado através do e-mail contato@spedbrasil.com.br, assunto “CANCELAMENTO ASSINATURA SPED BRASIL CLUB”.

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

Quando houver alteração nos termos de uso e nas políticas da SPED BRASIL, o USUÁRIO será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de membros do SPED BRASIL CLUB.

Ressalta-se que o presente termos de uso constitui o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes. Assim, a SPED BRASIL reserva-se o direito de alterar os termos de uso a qualquer momento. Após a comunicação referente as alterações dos termos de uso, conforme procedimentos mencionados acima, caso o USUÁRIO dê continuidade ao uso do SPED BRASIL CLUB significará e será considerada como seu consentimento e aceitação irrevogável e irretratável. Dessa forma, o USUÁRIO concorda que tem o encargo de rever periodicamente o site (https://membros.spedbrasil.com.br/sped-brasil-club/) para se informar sobre quaisquer alterações.

DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do contato@spedbrasil.com.br utilizando no título da mensagem a frase: “TERMOS DE USO”.

(Versão atualizada em outubro de 2019)

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