Esse conteúdo foi preparado baseado nas legislações Decreto n.º 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), Decreto n.º 7.212/2010 (Regulamento do IPI), Lei Complementar n.º 87/1996 (ICMS), Convênio ICMS n.º 142/2018 (ICMS ST), Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003 (PIS e COFINS). Eventuais erros de informações que possamos transmitir em nossos treinamentos podem ser oriundos de erros/brechas nas próprias legislações disponibilizadas pelos governos federal/estadual, bem como por interpretações diferentes. Temos todo o cuidado em checar e validar as informações disponibilizadas pelo governo, mas eventualmente algo poderá passar, bem como a interpretação da legislação poderá ser diferente conforme cada caso. Nesse caso, basta nos enviar um comentário pela área de membros que trabalharemos na disponibilização de uma errata (caso seja um erro de informação disponibilizada). Se for um aspecto de interpretação da legislação, sugerimos que procure sua área jurídica.