Você sabe qual a importância da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), quais são as empresas que devem enviá-la e qual a periodicidade?

Se você quer entender melhor como funciona esse processo, então este artigo é feito para você.

Antes de mais nada, tenha em mente que o modelo de geração da DCTF WEB foi alterado em agosto de 2018.

Assim, não deixe de acompanhar o artigo até o final para saber quais foram as principais mudanças em relação ao envio da declaração.

O que é a DCTF e qual a sua importância?

Primeiramente, a DCTF faz parte de uma série de obrigatoriedades de envio de informações aos órgãos fiscais, trabalhistas e previdenciários. Seu envio é obrigatório para todas as empresas que recolhem por regimes do Lucro Presumido e Lucro Real.

A declaração é utilizada para que a Receita Federal tenha o controle de todos os dados referentes:

• Aos valores de tributos;
• Contribuições federais; e,
• Recursos utilizados para sua quitação.

Ao mesmo tempo, essas informações devem ser enviadas mensalmente através dos dados gerados pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

No entanto, lembre-se de que o prazo de envio é sempre até o dia 15 do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores. No caso de a data cair em dias não úteis, ele automaticamente é transformado no dia útil anterior.

Como é gerada a DCTF Web?

Em síntese, com a Instrução Normativa RFB n° 1.787 de 2018 foi implantada a DCTF Web. A declaração é gerada automaticamente a partir das informações prestadas no SPED, quer sejam originadas do eSocial (ou seja, as Escriturações Digitais das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) quer sejam originadas da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de retenções e Outras informações Fiscais).

Inicialmente, a obrigatoriedade é para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano-calendário de 2016. Os demais contribuintes ficam sujeitos à obrigatoriedade de entrega neste modelo a partir de janeiro de 2019.

Assim, a solução foi implantada de acordo com a ideia de pré-preenchimento. Isto é, torna a apuração das informações necessárias muito mais rápida e automatizada, utilizando dados que já foram enviados para o sistema de escrituração.

Desse modo, o ambiente de produção será disponibilizado a partir de 27 de agosto de 2018 e exigirá para os fatos geradores a partir de 01/08.

Isto é, a partir desta data, após encerrar o eSocial ou a EFD-Reinf, o arquivo pré-preenchido será gerado automaticamente e ficará disponível no portal do Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal para validação e transmissão.

Mas afinal, quais são as informações recolhidas? Confira abaixo o que consta na DCTF Web:

O que deve constar na DCTF?

Neste primeiro momento serão exigidas as informações das retenções das Contribuição Previdenciária

• Contribuição do Plano Seguridade Social (INSS);
• Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público (CPSS);
• Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

No entanto, futuramente serão exigidas as informações das demais retenções:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);
• Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro (IOF);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
• Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF);
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;

Além das informações citadas acima, a declaração também contém contas relativas aos parcelamentos, compensações de crédito ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Dica valiosa: como todas as informações que devem ser transmitidas ao SPED, a DCTF Web também precisa da assinatura digital para garantir a sua validade. O certificado de segurança deve ser emitido por entidades credenciadas para que seja aceita pela Receita Federal.

O que acontece se eu não entregar a DCTF?

A princípio, o não-envio das informações, atraso da entrega ou envio de dados incorretos estão sujeitos à aplicação de multa mínima de R$500,00 para pessoas jurídicas ativas.

Por esse motivo, é importante que a sua equipe fiscal e contábil seja capacitada para enviar as informações necessárias dentro do prazo e revisar constantemente os dados gerados, evitando a incidência de erros.

Concluindo, a DCTF é importante para garantir que a sua empresa esteja sempre em dia com a Receita Federal, garantir a transparência da contabilidade e declarar todas as informações fiscais necessárias.

E, com as facilidades implantadas pela DCTF Web, fica muito mais fácil reunir todos os dados exigidos e assegurar as suas obrigações fiscais!

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