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Plano anual de fiscalização 2019 – RFB com resultados de 2018

Por Jorge Campos / 16 de maio de 2019

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Demorou mais saiu o Plano Anual de Fiscalização da RFB de 2019, trazendo os resultados de 2019, e a linha de trabalho e auditorias para 2019.

Como destaque, temos o Resultado Financeira das autuações em 2018

Resultado financeiro das autuações em 2018

O resultado financeiro indireto da Fiscalização, em 2018, foi de R$ 1,46 trilhão, isto é, a própria arrecadação espontânea (ou induzida) decorrente da percepção do risco sobre o não cumprimento da norma tributária.

Em razão da lei reguladora do processo administrativo-fiscal, da suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente do lançamento tributário, após a apresentação tempestiva da impugnação pelo contribuinte, e da inafastabilidade de o Poder Judiciário processar e julgar novamente o que foi objeto de decisão em processo administrativo, há, nesse modelo adotado pelo Brasil, uma considerável demora para o crédito tributário ser liquidado pelo pagamento.

No modelo vigente, a decisão final sobre o lançamento depende da conclusão do processo administrativo, mediante decisão definitiva a ser proferida pelo Carf e, na expressiva maioria dos casos, da sua rediscussão perante o Poder Judiciário, o que retarda o recolhimento das autuações fiscais.

Do total de autuações em 2018, 17,5% dos lançamentos efetuados foram pagos ou parcelados, representando 0,86% do montante de crédito tributário lançado.

Outro item é o trabalho da Malha.

Malha da Pessoa Jurídica – Fiscalizações de Alta Performance – Fape

O Projeto Fiscalizações de Alta Performance – Fape, iniciado em 2017, consiste em um processo de seleção e lançamento automatizados que visa ao incremento da presença fiscal de maior número possível de contribuintes e, assim, induzir o aumento de arrecadação, além de otimizar o trabalho do Auditor-Fiscal em atividades estratégicas que demandem mais planejamento e produção intelectual, liberando-os da execução atividades e procedimentos passíveis de automação.

O Fape foi construído a partir de ferramentas próprias da Receita Federal e pelos próprios Auditores-Fiscais, responsáveis tanto pelo desenvolvimento das soluções tecnológicas, quanto pela seleção e execução de procedimentos fiscais em larga escala.

Os resultados obtidos caracterizam-se como um salto de eficiência no processo de fiscalização da Receita Federal, já que demanda baixíssimo custo financeiro para desenvolvimento de ferramentas e alocação de um número reduzido de Auditores-Fiscais, com elevado índice de presença fiscal, isto é, alcançando um número de contribuintes muito superior comparado ao processo tradicional de fiscalização.

Assim, por meio do Fape, a Receita Federal está conseguindo atingir um maior número de contribuintes e, dessa forma, criando uma percepção de risco subjetivo mais ampla, que não seria possível pelos métodos tradicionais de fiscalização, aumentando a presença fiscal e a arrecadação regular do crédito tributário.

Além disso, ao automatizar procedimentos, disponibiliza-se mais horas de auditoria para fiscalizações mais complexas, como as de combate ao planejamento tributário abusivo ou às fraudes tributárias.

O Fape já alcançou resultados significativos em relação ao universo de contribuintes que poderiam ficar sem qualquer contato ou procedimento realizada pela Receita Federal. O quadro abaixo apresenta a quantidade de contribuintes alertados nas operações já realizadas.

Operação Quantidade de contribuintes alertados
Gilrat 2017 7.271
Autônomos 74.000
Falso Simples 14.277
Gilrat 2018 22.299
Insuficiência IRPJ/CSLL 8.000

Os índices dos contribuintes que se autorregularizaram apresentam uma grande variação a depender do grupo de contribuintes atingido, do tipo de divergência identificada e, principalmente, da frequência de divulgação das operações na mídia.

De toda forma, mesmo o menor índice de autorregularização medido representa um resultado satisfatório, considerando-se o custo da operação e os números envolvidos.

Combate à fraude e à sonegação – representações fiscais para fins penais

Em diversas ações fiscais encerradas em 2018, foram identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária.

Em tais situações, a Fiscalização da RFB promove uma Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal (titular da ação penal) quando o lançamento tributário for considerado definitivo na esfera administrativa.

Em 2018, foram elaboradas 2.442 RFFP, que correspondem a 29,48% de todas as ações fiscais encerradas.

Também, destacamos um forte atuação no setor de bebidas, principalmente, em relação ao PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO

Planejamento tributário abusivo no setor de bebidas

O planejamento tributário abusivo consiste na majoração artificial do preço dos concentrados de bebidas, contabilizados pelos fabricantes como “vendas de produtos”, com vistas a dissimular dois outros importantes componentes do preço do concentrado fornecido aos engarrafadores, quais sejam:

a) os royalties decorrentes da permissão concedida aos fabricantes para uso e exploração da marca;
b) contribuições financeiras da fabricante do concentrado para supostos programas de marketing dos fabricantes (receitas contabilizadas pelo fabricante de concentrados e posteriormente restituídas/creditadas aos fabricantes).

O planejamento tributário abusivo utiliza o artifício de sobrevalorizar absurdamente o preço do concentrado, uma vez que o fabricante é beneficiário de incentivos aplicáveis à Zona Franca de Manaus.

Assim, a majoração artificial do preço dos concentrados só traz “bônus” fiscais, sem resultar em qualquer “ônus”.

As vantagens fiscais acarretam não só prejuízos ao erário, mas também delas decorre uma concorrência desleal no mercado de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas.

No âmbito da Equipe Especial de Fiscalização, em 2018, foram encerradas fiscalizações com lançamentos de créditos tributários no valor total de R$ 5,8 bilhões.

Planejamento para 2019

Expectativa de lançamento em 2019 com as autuações é de R$ 164,96 bilhões

Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2018, a expectativa da Fiscalização da Receita Federal é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 164,96 bilhões.

Estão na mira do Fisco 303.287 (meta IPF de fiscalização + revisão) contribuintes com indícios de irregularidade.

Receita Federal já identificou 7 mil contribuintes que serão fiscalizados no primeiro semestre de 2019

A Receita Federal já selecionou, sem considerar os procedimentos de fiscalização de revisão interna, dentre os quais a malha fina das pessoas físicas, cerca de 7 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, para serem fiscalizadas em 2019.

O valor esperado de lançamento com apenas esses procedimentos é de cerca R$ 51 bilhões, que, se acrescidos valores usuais de multa e juros, ultrapassa R$ 100 bilhões. A distribuição dessas estimativas, por tributo, consta no gráfico a seguir.

Outros planejamentos tributários abusivos

A atenção em combate a planejamentos tributários abusivos é constante. Em recente levantamento realizado, 93 procedimentos resultaram em autuações superiores a R$ 25,1 bilhões.

Para 2019, já foram programados 31 novos casos a serem auditados, com valor esperado de lançamento da ordem de R$ 8 bilhões.

Com vistas a ampliar a gestão de risco focada em casos de maior relevância tributária, foi iniciado,
em outubro de 2018, um processo de capacitação de auditores-fiscais de todo o Brasil por especialistas em planejamento tributário abusivo, realizado na Delegacia de Maiores Contribuintes de São Paulo, quando casos de sucesso foram compartilhados e novos indícios foram prospectados.

Em função dessa ação, busca-se otimizar os trabalhos da fiscalização.

Será que o eSocial vai afetar estes números?

AUTÔNOMOS – divergências apuradas a partir da DIRPF em que contribuintes declararam rendimentos recebidos de pessoa física e não recolheram a contribuição previdenciária no período de 2014 e 2015.

Dos 74.442 contribuintes notificados, 16 mil regularizaram as divergências, corrigindo erros e retificando declarações, somando aproximadamente R$ 160 milhões.

Restam 58 mil contribuintes pendentes de regularização, cujas divergências totalizam R$ 680 milhões e que serão alvo dos lançamentos de ofício.

Os primeiros autos de infração estão sendo enviados para os contribuintes que solicitaram o parcelamento dos valores devidos, mas, em seguida, cancelaram o parcelamento ou não efetuaram pagamento da primeira parcela.

Além das autuações iniciais, aqueles que retificaram as declarações e prestaram informações inexatas, apenas para escaparem das autuações, serão alvo de auditorias fiscais e possíveis representações ao Ministério Público federal, além das multas que podem chegar a 225%.

As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta já enviada e as orientações para autorregularização estão no próprio corpo da carta que foi enviada pela RFB para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro da RFB.

Os contribuintes que ainda não receberam o auto de infração podem se regularizar espontaneamente, evitando multas mais elevadas.

Além das operações já citadas, também estão em andamento as seguintes operações:

  • Simples Nacional – omissão de receita bruta;
  • Dirf x Darf;
  • Funcionários de organismos internacionais;
  • Plantonistas – Macapá;
  • Lançamento de Ofício das empresas que se autodeclararam como optantes do Simples Nacional para não recolher a contribuição previdenciária patronal;
  • Renda Fixa – Lucro Presumido;
  • Exposição ao Benzeno – Postos de Combustíveis;
  • Omissão na entrega de ECF/ECD;
  • Insuficiência PIS/Cofins e CPRB;Omissão de entrega de declaração de Papel Imune, e;
  • Risco Ruído.

Bom, ainda tem muito estudo neste Plano, e segue o link para download.

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